A regularização fundiária é um tema crucial para o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica no campo.
No Brasil, muitos proprietários rurais enfrentam desafios relacionados à documentação de suas terras.
Então, neste artigo, vamos explorar os cinco passos essenciais para regularizar terras, destacando a importância desse processo para o setor rural.
Por isso, se você tem interesse em saber mais sobre isso, siga lendo até o final.
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1. Entender por que a regularização fundiária é importante
Em primeiro lugar, é preciso compreender a importância da regularização fundiária.
Isso porque, a regularização fundiária é mais do que uma burocracia, é um direito que assegura a posse e a propriedade.
Então, a falta de documentação pode resultar em conflitos de terras, limitações no acesso a financiamentos e dificuldades em obter licenças e autorizações.
Ao regularizar a propriedade, o agricultor acumula uma série de benefícios, como a segurança jurídica, acesso a créditos rurais essenciais para investimento na produção e a políticas públicas de desenvolvimento rural.
Atualmente, no Brasil, cerca de 30% das propriedades rurais não estão regularizadas, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Esse dado gera muita insegurança, e impede o desenvolvimento e crescimento do agronegócio, por isso, a regularização é um tema essencial, e necessário.
2. Levantar a documentação necessária
Em segundo lugar, e, na verdade, o primeiro passo efetivo, é o levantamento da documentação necessária.
Essa etapa é fundamental para comprovar a posse da terra e para o início do processo de regularização.
Então, os documentos mais comuns incluem:
- Título de propriedade: pode ser escritura pública ou contrato de compra e venda.
- Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de endereço do proprietário.
- Documentação do imóvel: planta do imóvel, se disponível, e documentos que comprovem a posse, como recibos de pagamento de impostos (ITR) ou contas de luz.
- Certidões negativas: certidões de ônus e débitos relacionados à propriedade, como dívidas com a União ou taxas municipais.
Além disso, lembre-se também de organizar os seus documentos, mantenha uma cópia digital e física de toda a documentação, e certifique-se de que as informações estejam atualizadas e correspondam à realidade da propriedade.
3. Realizar o georreferenciamento da propriedade
Em seguida, é preciso realizar o georreferenciamento da sua propriedade.
Esse é um processo técnico que consiste em determinar as coordenadas geográficas da propriedade.
Por isso, essa etapa é muito importante, pois permite a delimitação exata dos limites da terra.
O georreferenciamento deve ser realizado por profissionais habilitados, como geógrafos ou engenheiros agrônomos.
Assim, a medição é realizada por meio de equipamentos de GPS, visando a delimitar a terra.
Em seguida, o profissional elabora um relatório técnico que descreve a área e suas características.
O georreferenciamento é essencial para evitar conflitos de limites com propriedades vizinhas.
Além disso, a maioria dos órgãos de regularização exige esse procedimento para a aceitação do processo.
4. Protocolar o pedido de regularização
Com toda a documentação em mãos e o georreferenciamento realizado, o próximo passo é protocolar o pedido de regularização fundiária junto ao órgão competente.
Aqui no Brasil, a regularização pode ser feita em diferentes esferas, dependendo da situação da propriedade.
Confira:
- INCRA: para propriedades maiores de 15 módulos fiscais ou que se enquadram na reforma agrária.
- Prefeituras Municipais: para pequenas propriedades e áreas urbanas.
- Institutos estaduais de terra: para áreas que não se encaixam nas definições anteriores.
Assim, você pode protocolar o pedido seguindo os seguintes passos:
- Visite o órgão competente: leve todos os documentos e o relatório de georreferenciamento.
- Preencha os formulários necessários: cada órgão possui um modelo específico para o pedido de regularização.
- Acompanhe o andamento do processo: mantenha contato com o órgão para saber sobre a evolução do seu pedido.
Os prazos e custos para a regularização podem variar bastante.
Por isso, é importante consultar o órgão responsável para ter uma estimativa.
Em muitos casos, o processo pode ser gratuito, mas existem taxas que podem ser cobradas, dependendo da localidade.
5. Acompanhar a regularização e manter tudo atualizado
Depois de protocolar o pedido, é essencial acompanhar o processo de regularização.
Esse acompanhamento pode envolver verificações periódicas, atendimento de solicitações do órgão, e atualização constante da documentação.
Uma vez que a regularização seja concluída, você receberá um título de propriedade que comprova sua titularidade sobre a terra.
É importante guardar esse documento em local seguro e mantê-lo em boas condições, pois ele será fundamental para qualquer transação futura relacionada à propriedade.
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Portanto…
A regularização fundiária é, de fato, um passo essencial para garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável das propriedades rurais no Brasil.
Se você está enfrentando dificuldades para regularizar sua propriedade, não hesite em buscar orientação jurídica especializada.
Um advogado com experiência em regularização fundiária pode oferecer suporte valioso e orientá-lo em todas as etapas do processo.
Por isso, contate nossos especialistas, facilite as burocracias do campo!
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