As famosas ações possessórias, como são chamadas no Direito, são uma importante ferramenta para garantir o exercício desse direito de posse, em especial a reintegração de posse.
Você já conhece ou ouviu falar sobre isso? Essa é uma ação judicial que acontece bastante no meio rural e, por isso, hoje vou explicar tudo sobre isso para você.
Então, acompanhe abaixo todos os detalhes sobre a reintegração de posse.
O que é a reintegração de posse
Em primeiro lugar, o que quero explicar para você é justamente o que é a reintegração.
De acordo com o que falei antes, ela é uma ação judicial que tem como objetivo garantir a posse de quem tem o direito dela sob um determinado bem.
Ela é uma das principais ações possessórias que existem e tem previsão nos artigos 560 a 566 do Código de Processo Civil.
São esses artigos que explicam todo o funcionamento dessa ação, que vou falar mais para frente.
Nesse sentido, a posse por si só é o direito que alguém tem de usufruir de algum bem imóvel ou móvel.
Na prática, a ação de reintegração de posse costuma acontecer com mais frequência em bens imóveis.
Vou trazer um exemplo para explicar com mais clareza o que é essa ação.
Digamos que você é proprietário de uma fazenda.
Durante algumas semanas você viaja e essa fazenda é invadida por outras pessoas, que decidem se instalar no local.
Então, quando você volta, não consegue mais acessar a sua fazenda e usufruir dela, pois está impedido por aquelas pessoas.
No Direito isso é o que chamamos de esbulho.
Ou seja, a sua propriedade sofreu esbulho, pois aconteceu uma invasão de forma ilegal por terceiros que não tem nenhum direito sobre ela.
Portanto, para ter seu direito garantido, você deve ajuizar uma reintegração de posse.
Essa ação vai garantir que você volte a exercer a posse sobre a sua propriedade, determinando a saída dos invasores ilegais.
Quais os requisitos para entrar com uma ação de reintegração de posse
Bom, para que você possa ajuizar um pedido como esse, deve preencher alguns requisitos que a lei determina, como:
Provar que, de fato, você tem direito de posse sobre aquele bem.
Nesse caso, uma forma de provar isso é através de documentos que atestem essa condição, como uma certidão do Registro de Imóveis que comprove que você é dono da área.
Ou seja, essa prova é basicamente documental.
Em segundo lugar, você também precisa comprovar o esbulho que comentei antes. Nesse caso, vale informar no processo através de vídeos, fotos e testemunhas que você sofreu esbulho na propriedade.
Uma outra alternativa é também registrar um boletim de ocorrência.
Além disso, você também deve indicar quando a posse do bem foi perdida.
E, por terceiro, um detalhe muito importante, que é sobre a posse ser nova ou velha.
Posse nova
Nesse sentido, a posse nova é quando a reintegração de posse é proposta dentro de um ano e um dia depois que o imóvel foi invadido. Para esse caso acontece o procedimento especial, inclusive com pedido de liminar para a reintegração.
Isso quer dizer que nesse caso será determinada na hora a reintegração de posse, sem que seja necessário ouvir a parte contrária da ação.
Posse velha
Por outro lado, se decorrido esse prazo sem que a ação tenha sido ajuizada, estamos diante da posse velha.
Nesse caso, não é possível o juiz determinar naquele momento a reintegração, pois é necessária uma mediação prévia entre as partes.
Ou seja, pode haver o pedido de urgência liminar, mas o juiz precisa ouvir a outra parte antes de tomar sua decisão.
Como evitar problemas na reintegração de posse
Certamente, a reintegração de posse é sim uma ação judicial bastante complexa, pois envolve a invasão de um patrimônio.
Dessa forma, sem dúvida alguma, é necessário ter um advogado especialista no assunto para conduzir isso.
Portanto, se você está passando por uma situação assim, entre em contato para que eu possa ajudar você a solucionar esse problema.
Leite Advogados
